Termos de Uso e Política de Privacidade

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Termos de Uso e Política de Privacidade


Rede Fellipelli

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) visam regular a utilização que você (doravante “Usuário”) fará da Rede Fellipelli (“Rede”), bem como indicar quais informações a seu respeito serão coletadas em razão de referida utilização e como tais informações serão tratadas.

A Rede Fellipelli é disponibilizada pela Fellipelli Instrumentos de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional Ltda. (“Fellipelli”) e corresponde àa plataforma capaz de integrar pessoas, ideias, experiências e facilitar a aprendizagem compartilhada. Seu propósito é ser fonte inspiradora e supridora de conhecimento, conectando indivíduos para aprimorar o desenvolvimento humano em um mundo mais colaborativo e integrado.

Os presentes Termos estão disponíveis para acesso, a qualquer momento, por meio do endereço: [Endereço Direto para os Termos].

1. Acesso e Aceitação

A Rede está disponível para acesso do Usuário exclusivamente por meio Web, no endereço eletrônico www.redefellipelli.com.br, dependendo tal acesso da aceitação aos presentes Termos.

A aceitação a estes Termos se dará mediante o consentimento livre, expresso e informado do Usuário com relação a todas as condições e disposições constantes deste documento, por meio de seu efetivo clique no botão de aceite, quando da realização de seu cadastro na Rede.

O Usuário reconhece que os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento pela Fellipelli, sem prévio aviso ao Usuário, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente o presente documento.

Se o Usuário não aceitar ou não concordar com quaisquer das disposições aqui presentes, ou alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar a Rede.

Ainda, avisos ou instruções publicados pela Fellipelli deverão ser entendidos como complementares a estes e parte integrante destes Termos.

2. Cadastro

Além do devido aceite aos Termos, o acesso a determinados conteúdos da Rede é disponibilizado apenas a Usuários nela cadastrados, dependendo o grau de acesso concedido ao Usuário da modalidade de cadastro por ele realizada e da forma de relacionamento mantida com a Fellipelli, conforme adiante detalhado. Apenas determinados conteúdos limitados estarão disponíveis para acesso do Usuário sem seu prévio cadastro na Rede.

O Usuário reconhece que, ao realizar seu cadastro na Rede, deverá fornecer todas as informações indicadas como necessárias pela Fellipelli. O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações por ele disponibilizadas quando de seu acesso à Rede, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas na Rede.

As informações solicitadas pela Fellipelli para cadastro do Usuário poderão variar de acordo com a forma de relacionamento mantida entre o Usuário e a Fellipelli.

O Usuário poderá, ainda, realizar seu cadastro por meio da importação de dados de redes sociais, como disponibilizado na Rede. Nesta hipótese, o Usuário reconhece que tais redes possuem termos de serviço próprios, pelos quais a Fellipelli não se responsabiliza.

3. Formas de Relacionamento

O usuário pode cadastrar-se na Rede Fellipelli como Visitante ou Associado, e pode requerer avaliação por parte da Fellipelli para outras duas formas de relacionamento: Parceiro ou Representante.

a) Visitante: Qualquer Usuário poderá cadastrar-se como Visitante na Rede, independentemente de qualificação, mediante o preenchimento do cadastro correspondente e independentemente do pagamento de qualquer valor à Fellipelli. O cadastro como visitante concede ao Usuário o direito de acessar algumas funcionalidades e alguns conteúdos específicos da Rede, tais como a agenda de eventos e cursos fornecidos pela Fellipelli, resumos de artigos privados, participação em fóruns, dentre outras funcionalidades.

b) Associado: Qualquer Usuário poderá cadastrar-se como Associado na Rede, independentemente de qualquer qualificação, mediante o preenchimento do cadastro correspondente, bem como do pagamento da remuneração equivalente, conforme indicado pela Fellipelli no momento da aquisição do serviço. O cadastro como Associado confere ao Usuário o acesso a áreas e funcionalidade adicionais da Rede, como artigos privados, comentários nos artigos, participação em chats abertos, entre outros.

c) Parceiro: Para a obtenção do status de Parceiro, na Rede, é necessário ao Usuário, além de seu cadastro e pagamento do valor respectivo, conforme indicado no momento da contratação, que este possua a qualificação mínima exigida pela Fellipelli para tal relacionamento, conforme indicado na Rede, estando, portanto, a obtenção de referido status pelo Usuário sujeita à análise e aprovação da Fellipelli. O cadastro do Usuário como Parceiro permite seu acesso a mais funcionalidades da Rede, tais como o canal rápido com consultores Fellipelli, a participação em mesas redondas, entre diversas outras.

d) Representante: Da mesma forma, a obtenção do status de Representante pelo Usuário depende do pagamento da remuneração indicada pela Fellipelli quando da contratação e de qualificação específica por parte do Usuário, como indicado na própria Rede. Desta forma, o cadastro do Usuário como Representante deve ser aprovado pela Fellipelli, de acordo com os requisitos indicados.

Independentemente da forma de relacionamento existente entre o Usuário e a Fellipelli, o acesso a determinadas áreas da Rede, inclusive para Usuários com perfil Associado, Parceiro ou Representante, dependerá das áreas de qualificação do Usuário, podendo a Fellipelli restringir o acesso do Usuário a quaisquer áreas ou funcionalidades relacionadas a qualificações que o Usuário não possua.

Algumas formas de relacionamento poderão não estar disponíveis no momento, na Rede, podendo ser implementadas futuramente pela Fellipelli.

4. Utilização da Rede

4.1 Obrigação de Utilizar a Rede Adequadamente

Ao utilizar a Rede, o Usuário reconhece que deverá respeitar toda a legislação brasileira em vigor, bem como o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
b) Seja, de qualquer forma, prejudicial ao bom nome e à imagem da Fellipelli junto ao mercado e ao seu público consumidor;
c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
e) Por suas características (tais como forma, extensão etc.), provoque dificuldades no normal funcionamento da Rede.

O Usuário reconhece que, em qualquer circunstância, será o único responsável pelo uso que fizer da Rede, bem como por qualquer conteúdo ou informação inserida por ele na Rede.

A Fellipelli não realiza a prévia verificação de qualquer material, informação ou conteúdo inserido pelo Usuário na Rede, podendo, entretanto, a seu exclusivo critério, excluir da Rede qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira, estes Termos ou que, de qualquer forma, entenda que possa ser prejudicial à Fellipelli, à Rede ou aos demais Usuários.

O Usuário não deve inserir na Plataforma qualquer hiperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes geralmente aceitos. A Fellipelli não se responsabiliza pela inserção de hiperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hiperlink por ele disponibilizado.

4.2 Regras para Publicações Comentários e Interações de Usuários na Rede.

Todas as publicações, comentários e interações do Usuário na Rede deverão respeitar os presentes Termos e poderão ser excluídos pela Fellipelli, independentemente de qualquer justificativa, dentre outras hipóteses, nos casos em que:

a) O Usuário, de alguma forma, utilizar-se da identidade de terceiros e/ou do anonimato;
b) Contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário;
c) Contenham qualquer tipo de material publicitário e/ou merchandising não autorizado, de caráter pessoal ou em benefício de terceiros;
d) Violem direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros;
e) Apresentem conteúdo que possa ser interpretado como preconceituoso ou discriminatório por indivíduo ou por grupo de pessoas, em razão de sexo, raça, cor, religião, condição social, idade, crença, entre outros;
f) Não tenham relação com os temas em discussão na Rede; e
g) Caracterizem prática de SPAM, aqui entendida como o envio em massa de mensagem totalmente destoante dos objetivos da Intranet.

Todos os textos, artigos, comentários ou informações publicados pelo Usuário são de sua exclusiva responsabilidade e não necessariamente refletem a opinião ou posicionamento da Fellipelli.

4.3 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Rede, como marcas, banners comerciais, textos, artigos, sinais distintivos de qualquer natureza, vídeos, sons, layouts, templates, materiais didáticos, programas, códigos-fonte, entre outros, são de propriedade exclusiva da Fellipelli ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. Assim, o Usuário deverá utilizar a Rede e todo o conteúdo nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e as demais instruções existentes na Rede, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Rede.

A utilização da Rede pelo Usuário, portanto, não lhe concede qualquer direito além dos expressamente indicados nos presentes Termos, estando o Usuário proibido de copiar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Rede.

O Usuário reconhece que qualquer conteúdo por ele inserido ou disponibilizado na Rede será de propriedade da Fellipelli, que poderá utilizá-lo, inclusive para fins comerciais, da forma que lhe convier. Dessa forma, ao divulgar textos, comentários ou quaisquer outras informações na Rede, o Usuário cede todos os direitos sobre qualquer propriedade imaterial existente sobre eles para a Fellipelli, garantindo que tem todas as autorizações necessárias para tanto.

5. Pagamentos

Como indicado no tópico 2 dos presentes Termos, o acesso a determinadas áreas, conteúdos e funcionalidades da Rede depende de remuneração à Fellipelli, conforme valores indicados na Rede quando da contratação por parte do Usuário, além da forma de relacionamento com a Fellipelli e da qualificação do Usuário, podendo tais valores serem reajustados periodicamente pela Fellipelli.

Os valores indicados na Rede poderão ser adimplidos pelo Usuário mediante duas modalidades de contratação: (i) mensal, hipótese em que valor fixo será cobrado mensalmente do Usuário, de forma recorrente; ou (ii) anual, cobrado em parcela única.

Os pagamentos correspondentes a quaisquer planos poderão ser realizados por meio de cartão de crédito ou por meio do gateway de pagamento indicado na Rede.

A nota fiscal correspondente à contratação será enviada por e-mail ao Usuário em até 07 (sete) dias úteis após a realização do pagamento. No caso de pagamentos realizados mensalmente, a nota fiscal correspondente será enviada mês a mês ao Usuário, após a realização do pagamento, no mesmo prazo aqui indicado.

O cancelamento, pelo Usuário, do plano mensal poderá ser realizado pela própria Rede, no espaço disponibilizado para a atualização de seus dados, ou por meio da ferramenta de cancelamento disponibilizada pelo gateway de pagamento. O cancelamento do plano anual deverá ser feito necessariamente pela própria Rede. Na hipótese de planos mensais, caso o cancelamento seja realizado após o faturamento da mensalidade, não haverá a devolução do valor pago pelo Usuário em razão do período de acesso não utilizado. No caso de cancelamento dos planos anuais, a Fellipelli reterá o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), devolvendo ao Usuário o restante do valor por ele adimplido.

A Fellipelli poderá oferecer períodos de degustação gratuita dos planos pagos aos Usuários, informando claramente o período de utilização gratuita das funcionalidades pagas. O Usuário declara-se ciente de que a ausência de cancelamento do plano, até as 23h59m59s (considerando a hora padrão de Brasília) do dia anterior ao término do período de degustação, acarretará na correspondente cobrança, a ser realizada no dia útil subsequente ao término do prazo em questão.

O Usuário que desejar migrar para categoria de relacionamento superior, deverá entrar em contato com a Fellipelli para a alteração de seu plano pelo e-mail contato@fellipelli.com.br. Neste caso, para os planos mensais, a primeira cobrança será efetuada com o valor proporcional à quantidade de dias nos quais o usuário acessará a nova categoria. As cobranças seguintes serão realizadas de acordo com o valor do novo plano. Para os planos anuais, será cobrado em uma única parcela o valor proporcional à diferença de um plano para o outro.

Para a migração para um plano inferior, a Fellipelli não devolverá ao usuário os valores já pagos a título do plano superior.

Caso o Usuário não realize o pagamento de qualquer valor devido à Fellipelli, seu acesso à Rede será bloqueado até a data de pagamento dos valores em aberto. Caso, após 03 (três) 03 (meses) de atraso no pagamento, o Usuário não regularizar a situação, o plano será cancelado, sendo necessária nova contratação para a obtenção de novo acesso à Rede.

O Usuário reconhece que, mesmo após o pagamento dos valores cobrados, seu acesso à categoria contratada não será imediato, dependendo da aprovação da Fellipelli e verificação de sua qualificação.

6. Política de Privacidade

6.1 Informações Coletadas

Quando da utilização da rede pelo Usuário, a Fellipelli coleta e armazena duas modalidades de informações: (i) informações fornecidas pelo Usuário na Rede; e (ii) informações coletadas automaticamente pela Fellipelli quando da utilização da rede pelo Usuário.

a) Informações fornecidas pelo Usuário: Incluem todas as informações ativamente inseridas pelo Usuário na Rede, quando do preenchimento de cadastros, bem como comentários e demais interações do Usuário na Rede; e

b) Informações coletadas automaticamente: Correspondem a todas as informações obtidas pela Fellipelli em razão do acesso e utilização da Rede pelo Usuário, tais como endereço de IP de acesso com data e hora, características do dispositivo de acesso, informações de geolocalização, informações sobre cliques, termos de busca digitados, dentre outras. A Fellipelli poderá, inclusive, utilizar algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação.

A Fellipelli armazena, ainda, todas as comunicações trocadas entre ela e o Usuário, podendo tais comunicações serem utilizadas na defesa dos interesses da Fellipelli.

6.2 Utilização das Informações

A Fellipelli considera como confidenciais todas as informações coletadas por meio da Rede, sendo tais informações tratadas e utilizadas na forma descrita nos presentes Termos.

As informações coletadas em razão da utilização da Rede pelo Usuário serão utilizadas para garantir a devida prestação de serviços oferecida por meio da Rede, para aprimorar a experiência do Usuário, para a customização dos serviços, para a oferta de conteúdos específicos aos Usuários, para o desenvolvimento de produtos e serviços pela Fellipelli, bem como para fins publicitários e estatísticos.

Desse modo, o aceite aos presentes Termos pelo Usuário importa no reconhecimento de que suas informações coletadas poderão ser utilizadas para os fins indicados neste documento.

Ainda, o Usuário aceita que a Fellipelli poderá enviar informes publicitários para os meios de contato indicados pelo Usuário, podendo este requerer a cessação desta conduta por meio do e-mail contato@fellipelli.com.br. Após a solicitação do Usuário, a Fellipelli terá até 07 (sete) dias úteis para cessar o envio das comunicações publicitárias.

6.3 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Usuário reconhece que os dados coletados pela Fellipelli poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes situações: (i) com seus parceiros comerciais, na medida necessária para a prestação dos serviços e para atender a acordos comerciais celebrados entre eles; (ii) para a proteção dos interesses da Fellipelli, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iii) no caso de operações societárias envolvendo a Fellipelli, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6.4 Segurança no Armazenamento das Informações

As informações dos Usuários serão armazenadas pela Fellipelli, em servidores próprios ou por ela contratados.

A Rede Fellipelli trabalha para proteger seus recursos e Usuários de acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações coletadas por meio da Rede. Especificamente, a Fellipelli adota as seguintes práticas:

a) Análise e aprimoramento constante da coleta de informações, das práticas de armazenamento e processamento, inclusive pela adoção de medidas de segurança física, para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas;
b) Restrição do acesso a informações pessoais aos empregados, contratados e representantes da Fellipelli que necessitem saber dessas informações para processá-las, estando estes colaboradores sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser responsabilizados pelo descumprimento da obrigação;
c) Utilização de criptografia para o armazenamento de dados pessoais coletados por meio da Rede, bem como para o armazenamento de backups no servidor, e utilização de certificado SSL para transferência de informações entre servidores.

A Fellipelli acredita que manter e preservar a privacidade dos dados dos Usuários é valor muito importante, e estes Termos representam um esforço para salvaguardar a segurança destes dados. No entanto, a Fellipelli não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Rede não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

6.5 Exclusão das Informações

O Usuário, ao término de sua relação contratual com a Fellipelli, poderá requerer a exclusão dos dados que esta possua armazenados sobre ele, por meio do e-mail: contato@fellipelli.com.br.

No entanto, o Usuário reconhece que a Fellipelli manterá armazenadas todas as informações exigidas por lei, pelo prazo legalmente previsto. Ainda, o Usuário declara-se ciente de que poderá não ser possível excluir imediatamente cópias residuais das informações nos servidores ativos, bem como que pode não ser possível remover informações dos sistemas de backup da Fellipelli, sendo tais informações excluídas após a substituição periódica dos arquivos de backup.

7. Isenção de Responsabilidade

Por questões técnicas e operacionais, a Fellipelli não pode garantir a disponibilidade, continuidade e infalibilidade da Rede. A Fellipelli não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento da Rede. Da mesma forma, a Fellipelli não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Rede, pela falibilidade dela, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A Fellipelli utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Rede. No entanto, a Fellipelli se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Fellipelli.

A Fellipelli não garante a ausência de vírus na Rede, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Rede.

A Fellipelli poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Rede que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.

8. Disponibilização do Acesso à Rede

A Rede é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado, podendo ser encerrada pela Fellipelli a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário em razão de tal suspensão ou cancelamento.

Em caso de suspeita de utilização indevida da Rede pelo Usuário, a Fellipelli poderá encerrar o acesso do Usuário à Rede, sem que qualquer indenização ao Usuário seja devida em decorrência de referido encerramento.

9. Comunicações

Todas as comunicações do Usuário à Fellipelli serão consideradas válidas quando forem realizadas pelo endereço de e-mail contato@fellipelli.com.br, ou por outros meios de contato indicados pela Fellipelli na Rede.

Por sua vez, todas as notificações e comunicações por parte da Fellipelli ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
b) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; ou
c) mediante a inclusão de mensagens na Rede.

Em razão disso, o Usuário se compromete a manter atualizadas todas as suas informações de contato, sob pena de se ter como efetiva comunicação encaminhada com dados desatualizados.

10. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Fellipelli em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

11. Legislação e Foro

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 22.04.2016.

Fellipelli